O compliance bancário se refere à conformidade regulatória dentro do setor. Essas leis podem vir de reguladores externos, como o Banco Central (Bacen), ou ser políticas internas do próprio banco.
Essas ações garantem que as instituições financeiras operem de acordo com as leis, regulamentos e padrões éticos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e órgãos governamentais. O compliance ajuda na prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, conformidade com as regras de proteção ao consumidor, conformidade tributária, entre outros.
O compliance se tornou ferramenta essencial para as instituições financeiras após a implantação da Lei Anticorrupção (Nº12.846/2013), da Resolução do Banco Central (Bacen), (Nº4.595/2017), e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
O que é compliance bancário?
O compliance bancário é um conjunto de regras e procedimentos que os bancos precisam seguir para estar em dia com a lei. Ela garante que todas as atividades e operações estejam em conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. Isso pode incluir a implementação de políticas e procedimentos internos, o monitoramento contínuo das operações e transações, a realização de auditorias internas e externas, a prestação de treinamento dos funcionários sobre as leis e regulamentos relevantes, e a colaboração com as autoridades reguladoras quando necessário.
O principal objetivo dessa ação é evitar fraudes e atividades ilegais, como lavagem de dinheiro. Para isso, os bancos agem da seguinte forma:
- Monitoram as transações dos clientes para identificar atividades suspeitas;
- Possuem políticas fortes contra a lavagem de dinheiro e conhecem seus clientes através do Know Your Customer (KYC), em tradução “Conheça seu cliente”;
- Treinam seus funcionários para que saibam reconhecer e denunciar atividades suspeitas.
Importante ressaltar que, além da prevenção à crimes, o compliance bancário também ajuda a proteger a reputação do banco e a confiança dos seus clientes.
Compliance Bancário x Compliance Financeiro
Apesar de estarem presentes no mesmo segmento, precisamos entender que o compliance bancário e o financeiro seguem aplicações diferentes.
Compliance Bancário: Foca na garantia de que os bancos estejam em conformidade com os padrões éticos e profissionais da indústria bancária.
Compliance Financeiro: Envolve um conjunto maior de áreas do setor financeiro, como conformidade regulatória, gestão de riscos, ética empresarial e prevenção a fraudes.
Ambas as áreas são importantes para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro, protegendo os consumidores e as instituições.
Quais os principais pilares do compliance bancário?
O compliance bancário possui alguns pilares de sustentação para que as ações sejam executadas de forma correta e consigam seus objetivos. Abaixo listamos as seis principais:
- Identificação de Regulamentações
- Desenvolvimento de Políticas e Procedimentos
- Treinamento e Educação
- Monitoramento de auditoria
- Gestão de riscos
- Resposta a incidentes e não conformidade
Em resumo, o compliance bancário funciona como um conjunto abrangente de medidas a fim de garantir que os bancos cumpram todas as leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis à sua operação, com o objetivo final de proteger os interesses dos clientes, a integridade do sistema financeiro e a reputação da instituição.
