TERMOS DE USO
Aplicativo iDProcob
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam os direitos e responsabilidades do usuário (“Usuário”) ao utilizar o aplicativo ID PROCOB (“Aplicativo”) desenvolvido pela PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 06.116.543/0001-55, com sede na Rua Jaguariaíva, 596 – 2º Andar, Alphaville Graciosa, Pinhais, Paraná (“PROCOB”).
Estes Termos devem ser lidos previamente e compreendidos. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda em cumprir estes Termos, declarando, para todos os fins e efeitos de direito, que leu, entendeu e aceitou as suas disposições. Portanto, leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Aplicativo.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ID PROCOB
- Aceitação dos Termos
1.1 Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
1.2 Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, ele não poderá utilizar o Aplicativo.
- Uso do Aplicativo
2.1 O Aplicativo tem por objetivo autenticar os Usuários no Sistema PROCOB, que é a plataforma online de validação de dados voltados a Proteção ao Crédito e Prevenção à fraude.
2.2 O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo somente para fins legítimos e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
2.3 O Usuário não pode utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
2.4 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de autenticação, incluindo nome de usuário, senha ou outros dados de acesso ao Aplicativo.
- Privacidade e Dados Pessoais
3.1 A PROCOB se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com o Aviso de Privacidade da PROCOB.
3.2 O Usuário reconhece e concorda que alguns dados pessoais podem ser transferidos para o Sistema PROCOB para fins de autenticação.
3.3 A PROCOB possui sua sede no Brasil e as operações de tratamento de dados são submetidas à legislação brasileira. Ao acessar ou usar os serviços que disponibilizamos, o usuário localizado fora do país consente explicitamente com a transferência dos seus dados pessoais para o Brasil, dentro dos limites da legalidade do ordenamento jurídico brasileiro, para as seguintes finalidades: prestação de serviços e atendimento ao cliente.
Ao fornecer seu consentimento, o Usuário reconhece que seus dados pessoais serão retidos pelo período necessário para alcançar as finalidades mencionadas e serão descartados de acordo com nossa política de retenção de dados.
O Usuário tem o direito de acessar, retificar, excluir ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável.
A Procob adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a legislação de Proteção de Dados aplicável. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, disponibilizamos uma Central de Atendimento para que os Usuários possam entrar em contato.
Ao continuar a usar nossos serviços, o Usuário concorda com este termo e com a forma como tratamos seus dados pessoais de acordo com a legislação.
- Propriedade Intelectual
4.1 O Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, interfaces de usuário e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
4.2 O Usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte do Aplicativo sem autorização prévia e por escrito da PROCOB.
- Limitação de Responsabilidade
5.1 O Usuário reconhece que o uso do Aplicativo é por sua conta e risco. A PROCOB não será responsável por quaisquer danos diretos e indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
5.2 A PROCOB não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Aplicativo, podendo ocorrer interrupções ou atrasos.
- Atualizações e Modificações
6.1 As disposições contidas nestes Termos poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento pela PROCOB sem prévio aviso, tendo em vista a possibilidade de acréscimo de novas funcionalidades, o aprimoramento do Aplicativo e a criação de outros serviços complementares pela PROCOB.
6.2 Caso o Usuário não concorde com as atualizações e modificações implementadas, poderá desinstalar o Aplicativo.
6.3 O Usuário concorda que a PROCOB não será responsável perante ele ou terceiros por qualquer atualização, modificação, suspensão ou encerramento do Aplicativo.
- Resolução de Conflitos
7.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Todo e qualquer conflito, litígio ou demanda relativo aos serviços disponibilizados pela PROCOB e o Usuário serão resolvidos no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO APLICATIVO ID PROCOB
Em caso de dúvidas ou para quaisquer informações, entre em contato com nossa Central de Atendimento pelo fone: (41) 4000-1000. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h.
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições destes Termos de Uso.