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Moro Pode Decretar Prisão De Lula: TRF-4 Rejeita Recursos

26 de março de 2018

Moro Pode Decretar Prisão de Lula: TRF-4 Rejeita Recursos -O TRF-4 analisou os embargos de declaração da defesa de Lula nesta segunda-feira e liberou a ação para que o juiz Sergio Moro decrete a prisão do ex-presidente.

Mais um passo para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi dado nesta segunda-feira (26):

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS);

  • rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da defesa de Lula;
  • no caso do tríplex de Guarujá (SP), liberando a ação para que o juiz Sergio Moro decrete a prisão do ex-presidente.

Lula foi:

  1. condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho do ano passado;
  2. em seguida, a ação foi analisada pelos desembargadores Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luis dos Santos Laus, no TRF-4;
  3. eles aumentaram a pena para 12 anos e um mês por unanimidade;
  4. a defesa de Lula entrou com embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da sentença, sem poder mudar seu teor.

Hoje, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, concordou apenas em mudar alguns pontos da redação do acórdão condenatório. Seu voto respondeu a 40 pontos questionados pela defesa e não alterou o mérito da decisão de janeiro.

A rejeição dos embargos permite que o juiz Sérgio Moro peça a prisão do ex-presidente já nos próximos dias. No entanto, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira (22), impede que Lula seja preso até a conclusão do julgamento do habeas corpus na Corte, prevista para 4 de abril.

A medida do STF atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, diante do risco de que uma ordem de detenção contra Lula fosse expedida no dia de hoje, após o julgamento do último recurso no TRF-4. O advogado José Roberto Batochio foi o autor do pedido formal, feito da tribuna da Corte.

Em janeiro, Lula foi condenado, em segundo grau judicial, pelo TRF-4 a cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A Justiça entendeu que ele recebeu o apartamento a as reformas no imóvel como propina dentro do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

A situação do ex-presidente no cenário eleitoral só será resolvida no segundo semestre:

a) O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar a candidatura de Lula;

b) E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura do ex-presidente;

c) De qualquer forma, a Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância não pode concorrer.

 

Fonte: Beatriz Pozzobon para a Gazeta do povo