Ligue agora, é grátis: 0800-041-5555 Seg-sex 08h30 às 18h00

Justiça: Reajuste de Planos de Saúde Individuais em 5,7%

Justiça: Reajuste de Planos de Saúde Individuais em 5,7% – O juiz que limitou o reajuste afirma que indicou o limite porque, para ele, ficou evidente que a Agência Nacional de Saúde não deixa claro como tem estabelecido os aumentos.

Os planos de saúde individuais e familiares não poderão sofrer reajuste superior a 5,72% em 2018. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal de primeira instância José Henrique Prescendo, que atendeu ao pedido de uma ação civil pública do IBDC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Na decisão:

  • o magistrado estabelece que o teto de aumento deverá ser baseado no IPCA;
  • levando em conta a variação do setor de saúde e cuidados especiais;
  • o cálculo de variação nessa categoria, de 2017 a abril de 2018, foi fixado em 5,72%.

O juiz afirma que indicou o limite porque ficou evidente, nos apontamentos feitos pelo instituto, que a ANS (Agência Nacional de Saúde) não deixa claro como tem estabelecido os aumentos. Segundo ele:

  1. há a necessidade de mais estudos;
  2. audiências;
  3. e consultas públicas;
  4. para definir tais critérios mais adequados.

Prescendo diz que aumentos excessivos podem inviabilizar o uso dos planos de saúde, principalmente no caso dos individuais e familiares, que são custeados integralmente pelos usuários.

De acordo Mário Scheffer, do IBDC, a instituição entrou com o pedido na justiça por considerar abusivo os aumentos dos últimos anos. Ele diz que:

a) a agência pretendia aumentar em 10%;

b) os planos de saúde individuais e familiares em 2018;

c) nos últimos anos, esse índice foi ainda maior, fechando em 13%.

Ele explica que os cálculos são feitos tendo como base os reajustes dos planos empresariais e coletivos, que são livres para reajustar suas tarifas. “A forma de cobrança acaba não sendo transparente e fica muito acima da inflação”, diz.

Scheffer afirma ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um relatório recente, que foi utilizado como base para a ação do IBDC, que também mostra irregularidades nos reajustes dos planos.

Um dos problemas indicados é que os valores dos grupos coletivos são apenas informados pelas operadoras, não tendo um sistema de verificação pela ANS na hora de utilizá-los como referência para elevar os preços dos planos individuais e familiares.

O representante do instituto diz que há outros pedidos na ação, que ainda serão julgados, como o ressarcimento de reajustes abusivos pagos nos últimos anos.

Outro lado

Em nota, a ANS informou que irá recorrer da decisão proferida pela Justiça. A reguladora disse que repudia ações desprovidas de fundamentação técnica.

A reguladora afirmou ainda que suas decisões são baseadas em informações técnicas e que é preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste.

Procurada, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) não respondeu até a publicação da reportagem.

Fonte: FolhaPress

Notícias
Relacionadas

08/11/2018

Web Services – O Que é?

WEB SERVICE Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta [...]
Leia mais...

07/11/2018

Procob e Serasa Experian Lançam Promoção

 Procob e Serasa Experian Lançam Promoção   Aproveitando a época de maior quantidade de vendas do ano - a Black Friday - as duas [...]
Leia mais...

05/10/2018

Eleições 2018: Vote Certo

Eleições 2018: Vote Certo !! Será neste domingo, 07 de Outubro de 2018 a eleição para os cargos de Presidente da República, 2 Senadores, [...]
Leia mais...