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Reforma Tributária Avança No Congresso

15 de setembro de 2017

Reforma Tributária Avança no Congresso – O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), entregou a minuta do projeto de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos cobrados na produção e no consumo.

Sem alterar a estrutura da tributação brasileira, que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer foi apresentada dia (23/08) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é:

  • unificar tributos atuais;
  • e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos;
  • reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), entregará a minuta do projeto de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos cobrados na produção e no consumo.

O novo imposto substituirá:

  1. o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  2. o PIS/Cofins;
  3. a Cide;
  4. o Salário Educação;
  5. o Imposto sobre Serviços (ISS);
  6. e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  7. o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria extinto.

O novo tributo seria recolhido pelos Estados, mas setores estratégicos teriam um IVA seletivo sob responsabilidade federal. Esse seria o caso do:

a) imposto cobrado nas áreas de energia elétrica;

b) combustíveis e derivados;

c) comunicação;

d) minerais;

e) transportes;

f) cigarros;

g) bebidas;

h) veículos;

i) eletrodomésticos;

j) eletroeletrônicos;

l) pneus;

m) e autopeças.

A proposta também prevê que os impostos sobre os rendimentos:

- Imposto de Renda (IR);

- e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);

- sejam fundidos em um único tributo;

- a tributação sobre propriedade;

- e as contribuições para a Previdência não seriam alteradas.

“Ao simplificar o sistema, a arrecadação será preservada para a União, os Estados e os municípios, enquanto o setor produtivo será estimulado. Haverá um choque positivo para a atividade econômica e para o emprego que são o que impulsiona as receitas”, defende Hauly.

O relator prevê que o IVA para alimentos, remédios, exportações e máquinas e equipamentos seja zerado. Ainda assim, estima, a carga tributária geral da economia brasileira continuará nos atuais 35% do PIB.

Segundo ele, é possível aprovar este ano a reforma e os 11 projetos de lei necessários para colocá-la de pé. “Há um consenso de que o País não pode continuar refém das receitas extraordinárias para fechar as contas todos os anos. Com a reforma, o PIB voltará a crescer”, completa.

CRÍTICAS

O ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney e consultor Maílson da Nóbrega concorda que a reforma tributária é a mais importante para elevar a produtividade, mas critica O PROJETO. “A reforma tributária é uma reforma microeconômica fundamental para aumentar a eficiência.

Hoje, o sistema tributário é o principal inibidor da expansão da economia brasileira. Além disso, nós precisamos de uma reforma tributária digna desse nome. Não é a reforma que o governo está falando”, avalia.

Maílson vê Temer com “zero” espaço para tocar as mudanças. “A reforma tributária exige capital político e preparação do projeto, além de boa campanha de marketing. O governo precisa convencer os governadores de que todos ganharão com o IVA”, diz. “Isso pressupõe um presidente eleito diretamente, com legitimidade e liderança, capaz de conduzir essa obra.”

O advogado tributarista Matheus Bueno de Oliveira, sócio do PVG Advogados, acredita que a proposta tem o mérito de ser abrangente e incluir todos os entes na discussão. “De fundo, tem um discurso coerente de simplificação, que reduzirá a energia que gastamos com as questões tributárias.”

Oliveira destaca a necessidade de uma regra de transição, como na proposta de Hauly, que prevê cinco anos para a entrada total em vigor das mudanças. Apesar dos pontos positivos, ele acredita que a reforma terá tramitação difícil e demorada.

“O timing não é perfeito, principalmente porque tem muitas outras propostas em andamento que serão prioridades.”

O relator reconheceu que as mudanças propostas vão demandar “uma grande negociação com os partidos, trabalhadores, empresários e governo”.

Ele acredita, no entanto, que as resistências poderão ser reduzidas se houver um prazo para que o novo sistema tributário entre em vigor. “É possível fazer escalonado ao longo de muitos anos. Nada que afronte o status quo existente hoje. Não será feito nada abrupto”, afirmou Hauly.

Os deputados afirmaram que a maior dificuldade virá dos estados que hoje concedem incentivos fiscais para atrair empresas. A minuta inviabiliza a concessão nos moldes atuais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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