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FIM DOS BOLETOS NÃO REGISTRADOS

17 de agosto de 2016
FIM DOS BOLETOS NÃO REGISTRADOS causará prejuízos às empresas. A mudança, que visa reduzir casos de fraudes, encarecerá o processo de pagamento.
A partir de janeiro/17, as empresas não conseguirão mais emitir boletos sem registro, que atualmente representam 40% do total de documentos emitidos anualmente no País. Várias instituições bancárias já não disponibilizam a alternativa, por orientação do sistema financeiro, com o apoio do Banco Central. O grande problema é que o uso do boleto registrado, única modalidade permitida a partir de então, acaba saindo mais caro para o empresário e como consequência, também para o consumidor.
Funciona assim:
  • a tarifa do boleto não registrado, só é cobrado pelo banco quando o pagamento é feito pelo cliente da empresa;
  • não há tarifas sobre boletos não pagos e não há necessidade de cancelamento, pois o boleto não tem registro no banco;
  • no caso do boleto registrado, o banco pode cobrar a tarifa antecipado, ou seja, independente de o cliente pagar ou não, o banco já recebeu a sua tarifa;
  • no caso de qualquer situação que provocar alguma alteração sobre o boleto original, é cobrada nova tarifa: exemplo: o cliente não pode pagar no vencimento e pede uma prorrogação de prazo = é gerada nova tarifa. Se o boleto ficar pendente pelo não pagamento, o banco cobra tarifa sobre boletos em atraso, e se a empresa quiser baixá-los, também será tarifada.
  • O valor da tarifa do boleto com registro é bem mais cara do que a tarifa do boleto sem registro (em torno de 200%).

Segundo o diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter de Faria, a mudança é necessária para combater a grande quantidade de fraudes que acontecem todos os anos por meio de boletos bancários.  “Os números destas fraudes correspondem:

  1. a R$ 523 milhões, somente em 2016;
  2. em 2015 foram R$ 300 milhões;
  3.  e em 2014 chegou a R$ 170 milhões de reais.

Isto demonstra um crescimento exponencial nos prejuízos causados por esses crimes”, justifica. Ele afirma que as mudanças acabarão com as fraudes.

Com as novas regras, os emissores tem de informar o número do CPF/cnpj do pagador. Isso possibilita que o documento seja pago em qualquer instituição bancária, mesmo depois de vencidos. “Os bancos não estão mais aceitando boletos não registrados , pois estão em fase de atualização da sua carteira, essa orientação foi dada a eles”, comenta Farias.

Gustavo Halmenschlager, diretor-presidente da Procob S.A. (www.procob.com), empresa que atua nos segmentos de:

- informações e atualizações cadastrais;

- informações de restrições comerciais e financeiras (Distribuidor Serasa Experian);

- informações de veículos;

- informações de serviços cartoriais (busca de bens imóveis);

- envio de SMS;

- elaboração de mailing;

- soluções antifraude, acredita que, apesar dos benefícios apontados, o fim da modalidade de cobrança não registrada traz prejuízos às empresas.

A medida acarreta aumento expressivo no custo da cobrança e na complexidade operacional, tendo em vista a necessidade de geração e envio de arquivos para a instituição financeira. “Sempre houve a opção de cobrança registrada, portanto, caso houvesse algum problema de segurança, as empresas migrariam espontaneamente. Entendemos que a obrigatoriedade da cobrança registrada vem ao encontro de outras demandas do setor bancário e cartorário, senão vejamos: recentemente foi aprovada a Lei do A.R., aprovada pelo legislativo de São Paulo e posteriormente também pelo legislativo de Amazonas: com isso, a Lei passou a exigir, nesses estados, que para registrar alguém inadimplente nos cadastros da Serasa Experian, Boa Vista o SPC, o devedor deva concordar com o procedimento, assinando espontaneamente o A.R. sob pena de ninguém poder incluí-lo como inadimplente.

Para Halmenschlager, a medida também reduz drasticamente a eficácia dos bancos de dados de negativação por duas razões:

a) o custo do envio da carta com A.R. é oito vezes mais caro;

b) a recusa da assinatura da carta pelo devedor impede que seu nome seja negativado.

Assim, restará a alternativa de protestá-lo, num Cartório de Protestos, que tem um trâmite operacional muito maior, mais caro e mais demorado e menos consultado do que os bancos de dados citados acima.

Os consumidores, e empresários devem preparar seus bolsos, pois a tendência que esses custos sejam repassados para os produtos finais. “O impacto maior será sentido nas lojas virtuais e prestadoras de serviços que possuem produtos de baixo custo agregado, onde o volume de títulos é alto e o custo com a cobrança é um dos principais componentes no preço final, adverte Halmenschlager.

 

Fonte: Katherine Coutinho, do Contas em Revista.

 

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