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Governo Fará Pente-Fino Em 530 Mil Beneficiários Do INSS

9 de janeiro de 2017

Governo Fará  Pente-Fino em 530 mil Beneficiários do INSS; eles serão convocados e se não atenderem a convocação na data marcada, poderão ter o seu benefício suspenso.

O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira (16), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira (6), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 767, que prevê a revisão de:

  • benefícios por incapacidade;
  • como auxílio-doença;
  • e aposentadoria por invalidez.

A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.

O texto prevê ainda que:

  1. o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença;
  2. judicial;
  3. ou administrativo;
  4. deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que;
  5. quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias.
  6. Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.

Pente-fino

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado a partir da próxima semana o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e refeito o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Serão chamados, por carta:

a) 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia;

b) O segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135;

c) Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Em nota, o secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirmou.

Economia

Até outubro de 2016, a revisão nos benefícios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Foram realizadas:

I – quase 21 mil perícias;

II – sendo que 16.782 benefícios (80,05%) foram cessados na data de realização do exame;

III – 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente;

IV – 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação;

V – 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional;

VI – e 1.289 (6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez.

O processo de revisão havia sido interrompido no ano passado após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.

 

Fonte: Estadão Conteúdo Web