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CNH Digital é Lançada E De Graça

11 de outubro de 2017

CNH Digital é Lançada e de Graça – Documento virtual entra em vigor em Goiás e em breve nos demais estados.

Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi lançada nesta terça-feira (10) e o primeiro estado a adotá-la foi Goiás. O documento virtual será testado e o Detran goiano não cobrará pelo serviço para quem solicitá-lo até o fim do ano. Já a partir de 2018, a taxa será de R$ 10.

Os outros estados ainda não definiram quando a emissão virtual estará disponibilizada, o que deve ocorrer nas próximos meses. E também se haverá um custo inicial – a decisão caberá a cada departamento de trânsito.

Os órgãos de todo o Brasil terão até o dia 1 de fevereiro de 2018 para liberar a emissão da CNH-e via download nos sites, segundo determinação do governo federal.

CNH digital só estará disponível para o usuário que tenha a carteira impressa no formato atual, com QR Code – um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele está presente nos documentos emitidos desde maio último.

Ou seja, o motorista que possui a versão antiga precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.

Em Goiás, por exemplo:

- a taxa desta renovação sai por R$ 133,25;

- no caso da primeira habilitação impressa, o valor é de R$ 189,91.

Tira dúvidas sobre a CNH-e digital

Quando entrará em vigor?

Já entrou em vigor em Goiás e nos próximos meses nos demais estados. Até 1.º de fevereiro de 2018 todos os Detrans estaduais deverão estar aptos a emitir o documento digital.

Como faço para obter a CNH-e?

Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android).

Com o app instalado:

a) o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago);

b) que permitirá realizar todo o processo pela internet;

c) ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.

É necessário efetuar o cadastro no https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital.

Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.

Qualquer motorista pode requisitar a CNH-e?

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Invalid license key

Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.

Quem tem a impressa terá de pagar pela digital?

Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.

O certificado digital é obrigatório?

Não. O dispositivo é uma assinatura eletrônica que funciona como se fosse uma assinatura impressa. Por meio dele é possível realizar operações via internet, como efetuar todo o processo para a obtenção da CNH digital, independentemente aonde o motorista estiver.

Caso não queira utilizar este canal, o usuário terá de ir até o Detran para requerer o documento virtual.

Vale ressaltar que o certificado digital é pago e oferecido pelo Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregada por desenvolver o sistema da CNH-e. O pacote de 1 ano custa R$ 145, mas há também a disponibilidade para 33 meses, por R$ 220.

Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquearCNH digital sem ir ao Detran.

O aplicativo terá outras funções?

Sim. Pelo app será possível consultar:

  • a pontuação;
  • e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira;
  • também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?

Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.

 Acaba a multa para quem esquecer a CNH?

Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH ao pegar o volante. Após a apreciação do plenário, ele seguirá para o Senado e depois ainda dependerá da sanção do presidente Michel Temer.

Vale lembrar que, por enquanto, não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.

 

Fonte: da Redação da Gazeta do Povo

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